ART. 1º CONCEDER A ROZEANE TORRES DE FRANÇA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRICULA 169, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE RIACHÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM FUNDAMENTO NOS ART. 6º, INCISOS I, II, III E IV DA EC 41/03, COM O CÁLCULO DO BENEFÍCIO PELA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO E REAJUSTE PELA PARIDADE.