FICA REESTRUTURADO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIACHÃO-PB, DORAVANTE DENOMINADO IPAM, AUTARQUIA MUNICIPAL COM PERSONALIDADE JURIDICA PRÓPRIA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, CRIADA PELA LEI Nº 12, DE 01 DE AGOSTO DE 1987, DE ACORDO COM O AM. 110 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA GARANTIR O PLANO DE BENEFICIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.